14 novembro, 2010

Será que a lei fica fragilizada como fonte de Direito por sofrer tantas influências?

A Lei como fonte de Direito pode ser fragilizada, na minha opinião, quando as influências provocam leis contrárias ao Estado de Direito. As influências têm mais possibilidade de ser positivas quando emanadas de isentos, conceituados estudiosos que consigam transcrever sentimentos da colectividade.

Quando as influências emanam do Poder Político com o objectivo de regular não a colectividade mas satisfazer interesses pessoais, aí colocam em causa o princípio da separação de poderes, descredibilizam o Poder Político, que tem a função de legislar e o Poder Judicial que tem de executar.

Nesta situação, o Povo, que deve obedecer as Leis, tentará não cumprir com as suas obrigações, podendo, com a continuação de factos descridebilizadores como esses, acontecer alterações de ordem social, aumento de criminalidade, redução da produtividade etc.

Com a Globalização e possibilidade de qualquer cidadão ter acesso a informação pelos média (4º Poder), transforma este poder influenciador num poder demasiado forte, principalmente quando o Poder Político se sente fragilizado levando-o a tomar medidas e legislar de acordo com interesses que os mídia disponibilizam e que muitas vezes não refletem a opinião que seja conceituada e importante da colectividade.

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