Orçamento Geral do Estado de 2017

http://observador.pt/2016/11/16/bruxelas-da-a-mao-ao-governo-apesar-de-o-orcamento-nao-cumprir//

Bruxelas não quer "chatices" com o Brexit, Trump e acima de tudo com o escândalo do acordo François Hollande/Comissão Europeia. A Conclusão é que nesta república das bananas, nós e a Comissão Europeia vamos empurrando com a barriga passo a passo para o precipício em vez de "pegar-mos o boi pelos cornos". Ainda por cima a Comissão tem consciência disso e o nosso Governo arrasta-nos para salvar a pele dele.

Que razões teve Passos Coelho para se envolver diretamente no tema dos salários da Caixa G Depósitos ?

Porque o tema não è esse.
O tema é se o dinheiro público que se vai meter na Caixa vai contar para o Défice ou não.
Toda a discussão pública sobre se os administradores são ou não gestores públicos, com decisões do Tribunal Constitucional a dizer que tem que ir lá declarar os rendimentos  e património, poderá ter a consequência de o Eurostar considerar que o dinheiro público que se lá meter deve contar para o défice tal como contou em 2015 com o Banif.

Passos Coelho no seu discurso na Assembleia ontem referiu os últimos dados do Eurostat afirmando que em 2015 o défice sem medidas extraordinárias ficou em 3.0. Significando com isso que Portugal saiu do procedimento de défice excessivo em 2015 e dando a entender que o Governo de A Costa deveria defender essa posição.

António Costa está  a tentar que o dinheiro para a Caixa não conte. Para isso acordou com Bruxelas que uma parte (Pequena) do dinheiro vir da iniciativa privada e legislou para considerar que os administradores não eram gestores públicos.
Não sei porque é que o dinheiro ainda não foi transferido para a Caixa, mas uma das razões pode ser A Costa estar a ver como evolui este tema e em último caso passa a transferência para 2017 para na afectar o défice deste ano.

Tirem-me deste filme

Este país só pode sobreviver e crescer se houver investimento externo. Para isso é necessário haver confiança. No governo anterior essa confiança foi ganha. O país estava a crescer 1,6%, as exportações cresciam 2 dígitos, o desemprega descia. Com este governo a confiança desapareceu quando ele se juntou ao único partido comunista na Europa democrática e a um pseudo comunista que ainda não sabe o que é. As exportações caíram, o desemprego estagnou, o crescimento passou a 0,9 segundo a católica, a dívida subiu. Estamos a caminhar para o desastre a passos largos. Só vamos aprender quando não houver dinheiro nos MB como na Grécia.

Estado da Nação 2016

A corrupção no socialismo

Refiro-me a este caso de três secretários de estado socialistas terem aceite o convite da Galp para irem assistir a jogos do euro 2016 em França.

Perante a celeuma levantada pela comunicação social, a posição destes governantes foi de que não cometeram erro nenhum pois o convite enquadra-se nos usos e costumes normais em ofertas de cortesia.

O caso fica “encerrado” porque, mesmo existindo uma “proibição geral de aceitação de ofertas”, os “gestos de cortesia são aceitáveis por razões que têm a ver com usos e costumes e adequação social”. - palavras do ministro Santos Silva em conferência de imprensa.

Mais afirmou que como eles pagaram posteriormente o valor das viagens e bilhetes, o caso ficava encerrado.

Como se um crime tivesse desculpa por se ressarcir os lesados à posteriori.

Também afirmou que o governo iria fazer um código de conduta. Imagino o que deverá estar escrito que não esteja já nas leis anti corrupção:

- Não roubar, não corromper e não ser corrompido, não aceitar dinheiro em envelopes, não aceitar transferências para off shores, não aceitar cheques em nome próprio ou de familiares ou amigos, não aceitar viagens de fornecedores, não aceitar que fornecedor lhe pague o almoço etc. Etc..

Para estes socialistas tem de se escrever tudo. Coitados, não sabem, não lhes ensinaram os valores e princípios de uma sociedade ética e responsável.

O histórico de comportamentos de socialistas mostra que nunca mas nunca admitem ter errado. Nunca mas nunca pedem desculpa. Só estes factos mostram que para eles não são só este tipo de "ofertas" que são aceitáveis nos bons usos e costumes. Senão vejamos:

 Foi e é em governos socialistas que se vê ministros e primeiros ministros a quererem condicionar a justiça, os juízes e a comunicação social. Neste governo já vimos ambas as situações.

Já alguma vez se ouviu um político socialista dizer em público que não é aceitável e ético um ex primeiro ministro ou mesmo um político receber dinheiro liquido em envelopes, principalmente de uma empresa que faz contratos com o estado ???

Brexit

Vamos ter uma Alemanha com mais protagonismo, um Hollande a por-se em bicos de pés para querer acompanhar, a Merkel a estender a mão à França para rejuvenescer os Acordos amizade Franco- Alemã de início de 1947 depois de De Gaule vetar a entrada do UK na CEE.

21º Congresso Nacional do Partido Socialista | 4 de junho 2016 | Ricardo Gonçalves

Um Socialista que teve a coragem de afrontar António Costa no Congresso que me leva a ter esperança de que não são todos estúpidos (ver blog anterior)

Definição de estupidez

Estou convencido e ainda acredito que os delegados ao Congresso do PS 4 e 5 Junho 2016 ainda se enquadram nesta frase e ainda não caíram na estupidez total de não conhecerem nem verem a verdade.

Porque é que a Moodys deu rating A `Irlanda ?

Qual a diferença entre a Irlanda, Portugal e a Grécia ? Todas aplicaram austeridade e começaram a crescer. Todas mudaram de Governo. A Irlanda manteve a política e continuou a crescer. Portugal e a Grécia reverteram a política e começaram a decrescer.

TODA A VERDADE SOBRE OS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO

Para quem tem dúvidas sobre os verdadeiros objectivos de quem quer acabar com os contratos de associação nas escolas.

Legislação em vigor:

"Lei nº 9/79, chamada Lei de Bases do ensino particular e cooperativo, que impôs a aprovação de um Estatuto para o ensino particular e cooperativo que foi aprovado no seguinte (DL 553/80); e a Lei nº 65/79, chamada Lei da Liberdade de ensino, que criou um Conselho para a Liberdade do Ensino, cujas funções pertencem hoje ao Conselho Nacional da Educação".

Trata-se da diferença entre "Estado educador" defendido pela esquerda radical, e liberdade de escolha dentro de regras reguladas do estado defendido pelo centro direita e até há pouco tempo pelo centro esquerda.

Plano B da geringonça = Cativações no Orçamento 2016

Afinal temos um plano B encapotado no orçamento. Como é normal nos Socialistas mudam o nome às coisas para enganar os portugueses.

Plano B = Cativações. O dinheiro está lá no Orçamento (será que está ? ) aprovado pela esquerda para "virar a página da austeridade" mas as Universidades não podem tocar em 40 Milhões desse orçamento. Para os portugueses "está lá " para a Comissão Europeia é um corte na despesa.

Chegou a conta do banquete socialista

OPINIÃO

Jornal Público

PEDRO SOUSA CARVALHO 14/01/2016 - 17:23

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O IGCP veio esta semana colocar uma etiqueta de preços na política de António Costa: são 11 mil milhões de euros.

Assim, num espaço de poucos meses, o Estado aumenta em 12,1 mil milhões de euros as necessidades de financiamento até 2019 e atira 6,6 mil milhões de dívida do FMI para pagar depois da legislatura (sendo o custo médio da dívida do FMI de 4,7% e estando nos 2,6% os juros da nossa dívida a dez anos no mercado). Mesmo num cenário em que o fundo de resolução não devolva um cêntimo dos 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado para recapitalizar o Novo Banco, e dando como perdidos os 3 mil milhões comprometidos com o Banif, o Estado ganha uma almofada adicional de financiamento de 11 mil milhões de euros em quatro anos. E onde é que vai gastar esse dinheiro? Basta olhar para a segunda linha da tabela, para o "Défice do subsector Estado", para perceber que em quatro anos o Governo de António Costa prevê ter défices superiores ao previsto pelo Governo anterior precisamente em 11 mil milhões.

É a demonstração de que não há almoços grátis e de que nem o próprio Governo acredita na tese que andou a propalar de que reposição dos rendimentos seria condição suficiente para equilibrar as contas públicas pelo efeito positivo que isso teria na economia. As promessas eleitorais e os acordos à esquerda têm um preço e esse preço são 11 mil milhões de euros. E adivinhe quem vai pagar.

A Saída de Paulo Portas de líder do CDS - Teoria da conspiração agora inventada

Sabemos que:

Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) não grama nem Paulo Portas (PP) nem Passos Coelho (PC).

MRS é mauzinho com quem não grama.

PP e PC querem ser Governo em 2016.

Para isso, MRS como novo presidente República teria de dissolver a Assembleia e provocar novas eleições se as coisas com António Costa correrem para o torto.

(Orçamento não aprovado em Bruxelas, DBRS a reduzir o rating de Portugal implicando novo resgate etc).

MRS atrasaria a dissolução o mais possível só para não ter de aturar PP como Vice 1º Ministro. Já lhe bastava ter de aturar PC.

Conclusão:

PP sacrifica-se pelo Partido CDS. Abre margem de negociação com PSD e cria-se uma nova imagem de coligação PAF aos portugueses sendo indispensável vencer com maioria absoluta como PP disse no discurso de saída da liderança do CDS.

As eleições legislativas portuguesas de 4 Outubro 2015

A Ilegitimidade do governo PS

A palavra ''legitimo'' é muito mais abrangente que a ''legal'' . Inclui valores, princípios, e no caso deste governo inclui princípios básicos de democracia. Quando o povo votou nunca lhe passou pela cabeça um governo do PS suportado pelo Partido Comunista e Bloco de Esquerda. O povo foi enganado e se foi enganado esta solução não é democraticamente legítima.

A Legitimidade democrática de Cavaco Silva

Cavaco Silva como  Presidente da Républica Portuguesa tem a legitimidade democrática por ter sido eleito duas vezes com mais de 50% e sendo constitucionalmente o garante dos Tratados internacionais assinados por Portugal, para exigir que o suporte parlamentar a um governo pelos 3 partidos que nos seus programas são contrários a esses tratados, implique não só a presença deles no governo mas também a assinatura num documento que garanta que durante as legislaturas nada façam que comprometa esses tratados. Se tal não acontecer, deverá nomear um governo de sua iniciativa que sendo derrotado no Parlamento seguirá em gestão até novas eleições

O Golpe de Estado de António Costa na secretaria

Em 2011 o PSD teve maioria e depois das eleições juntou-se a um partido europeista e com os mesmos programas europeistas. Hoje o programa de governo do PS, assim como os programas individiuais de governo do BE e do PCP sufragados nas eleições não tiveram maioria. O que teve maioria absoluta foram os programas de Governo do PAF em conjunto como do PS como partidos europeistas.

Na campanha eleitoral o povo não votou num programa de governo em que o PS mais o BE mais o PCP se propusessem a governar em conjunto ou com apoio parlamentar. Antes pelo contrário se atacaram durante toda a pré campanha e campanha. O que António Costa está a fazer é a deturpar o sentido de voto dos portugueses fazendo um golpe de estado na secretaria numa altura em que a Democracia está suspensa por o PR não poder dissolver o Parlamento.

António Costa - O Candidato a Chefe de Governo

Quando um candidato a governar um país faz afirmações politicas contrárias em dias diferentes na mesma semana, fica esclarecido que não se pode confiar nele e que assim sendo, o caso do apartamento duplex com uma renda de mil euritos na Av. Liberdade é entre outros perfeitamente natural nessa pessoa e é de certeza a ponta do icebergue.

A recta consciência é o melhor livro de moral e o que menos se consulta (Blaise Pascal)

Associo este pensamento ao Imperativo Categórico que Kant refere nos seus princípios de ética.

Analisando a frase nas suas 3 componentes:

1 - Recta consciência - refere-se a ética como os juízos de consciência relativamente ao agir
2 - O melhor livro de moral - Sendo a moral a práctica, a norma do que é éticamente aceite.
3 - O que menos se consulta. Na realidade, o dever pelo dever sem olhar as consequências, é o imperativo categórico de Kant mas que é comum a poucos homens.

Infelizmente, os princípios éticos de grande parte da população são os que Descartes refere quando afirma que se deve seguir os princípios que a maioria segue (utilitarismo ético). Essa actuação, influenciada pela divulgação dos Mídia, tente a tornar universais ideias de minorias provocando uma deterioração de valores.

O Dilema entre o bem e o mal

Quantas vezes mesmo com boa formação e educação, practicamos o mal por não termos feito um juízo crítico, consciencioso da situação.

Os homens, segundo Jean Jaques Rousseau, nascem bons e é a sociedade com as suas instituições que o modificam. Assim os juízos críticos nas decisões que um adulto tem de tomar ao longo da sua vida, estão condicionados as normas, pressão social, ambiente demográfico, religião em que está inserido. A ética nas decisões é assim relativa. O que é bem para uns é mal para outros - EX. a excisão feminina.

Se os homens nascem naturalmente bons e o conceito do bem , de uma vida feliz e boa, é a ambição máxima do ser humano - Ética máxima - dentro de cada ambiente e de cada sociedade, então há um sentimento que é comum a qualquer homem em qualquer ambiente  de qualquer sociedade que é o de que a práctica do bem leva-o a querer, pela satisfação interior, a practicar mais bem com sentimento do dever pelo dever (Kant) e em que a práctica do mal não leva a esse sentimento de satisfação e de dever.

Acordão 474/2013 Decreto n.º 177/XII da Assembleia da República - Requalificação funcionários Públicos

Covém ler a declaração de voto do Juíz José da Cunha Barbosa contrária ao Acordão do TC sobre a mobilidade dos Funcionários Públicos   -http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20130474.html NA PARTE FINAL DO MESMO. Será que os outros juízes que estavam de férias tinham a mesma opinião e por não estarem presentes vamos ter mais austeridade ?


Os argumentos utilizados no Acordão para suportar a não constitucionalidade do Diploma, podem perfeitamente servir para os privados. Será que vamos passar a ter os tribunais de trabalho inundados de processos com referências a Constituição ?. "Cheira-me" que vem aí uma lei a retirar privilégios aos juizes do TC.