Para quem tem dúvidas sobre os verdadeiros objectivos de quem quer acabar com os contratos de associação nas escolas.
Legislação em vigor:
"Lei nº 9/79, chamada Lei de Bases do ensino particular e cooperativo, que impôs a aprovação de um Estatuto para o ensino particular e cooperativo que foi aprovado no seguinte (DL 553/80); e a Lei nº 65/79, chamada Lei da Liberdade de ensino, que criou um Conselho para a Liberdade do Ensino, cujas funções pertencem hoje ao Conselho Nacional da Educação".
Trata-se da diferença entre "Estado educador" defendido pela esquerda radical, e liberdade de escolha dentro de regras reguladas do estado defendido pelo centro direita e até há pouco tempo pelo centro esquerda.
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